Proposta aprovada permite fechamento de hotéis que hospedarem menores sem consentimento dos pais

A pena para quem hospedar criança ou adolescente naquelas condições será de multa.

Indenização para menor vítima de acidente com cerca elétrica

A vítima sofreu choque elétrico ao encostar no fio de arame farpado localizado junto à cerca que divide os terrenos.

Projeto que criminaliza a pornografia infantil via Internet é aprovado na CCJ

Depoimentos substituem exame pericial em caso de estupro

TJMG mantém padre acusado de pedofilia na cadeia

Estado é responsável por aluno em atividade extracurricular

Tribunais atendem à recomendação do CNJ

MP-SP pede na Justiça indenização para vítimas do show do RBD

PEC flexibiliza regras da maioridade penal

Justiça manda soltar padre acusado de pedofilia

Brasileiro pode ser condenado a 256 anos de prisão por pedofilia online, diz MPF

Justiça libera funcionários da Febem acusados de tortura

STJ mantém obrigação de a Telemar devolver a donas-de-casa valores pagos por 0900

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira negou o pedido da telefônica que pretendia rediscutir a questão no STJ.

FURG é condenada a indenizar família por demora no parto e sequelas no bebê

O bebê nasceu com paralisia cerebral, falecendo três anos depois.

Comissão aprova aumento de pena para estelionato praticado contra pai ou mãe

Reclusão de um a cinco anos poderá ser elevada em um terço.

Pais perdem poder familiar por negligência nos cuidados de criança

A Decisão foi unânime.

Justiça condena oito acusados de tráfico de drogas em Atibaia

Quadrilha organizava distribuição e venda de entorpecentes.

Criança nascida de inseminação artificial caseira será registrada com nome das duas mães

A Decisão é da Justiça de SP.

Tribunal determina que bebê fique com mãe presa até seis meses de idade

Uma equipe psicossocial da unidade prisional deve acompanhar a qualidade de interação entre a mãe e o bebê.

Unimed deve indenizar por negligência em parto de gêmeos que nasceram mortos

O plano de saúde deve pagar indenização por danos morais no valor de R$ 38 mil.